REsp 2146370 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque as razões do agravante não impugnaram especificamente o fundamento da decisão agravada — a prejudicialidade do recurso especial em razão de habeas corpus anterior com trânsito em julgado — violando o princípio da dialeticidade e os dispositivos processuais aplicáveis.
- Parties
- Agravante: SIDNEI NATAN RODRIGUES GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Não Conhecido (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Ilegalidade Do Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
SIDNEI NATAN RODRIGUES GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Pode o agravo regimental ser conhecido quando suas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada, qual seja a prejudicialidade do recurso especial?
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque as razões do agravante não impugnaram especificamente o fundamento da decisão agravada — a prejudicialidade do recurso especial em razão de habeas corpus anterior com trânsito em julgado — violando o princípio da dialeticidade e os dispositivos processuais aplicáveis.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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