HC 970739 - ACORDAO

HC 970739 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não apresentou argumentos novos capazes de afastar o entendimento anteriormente firmado, configurando mera reiteração de matéria já suscitada em outro habeas corpus, com manutenção da decisão agravada em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: TIAGO HENRIQUE CORONA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual, 06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Agravo Regimental, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus, Regime Semiaberto
Direito Processual Penal Agravo Regimental Reiteração De Pedido Habeas Corpus Regime Semiaberto

Case Brief

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Parties

TIAGO HENRIQUE CORONA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual, 06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental apresentou novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado
  2. 2 Se há reiteração de matéria já suscitada em outro habeas corpus que obsta o prosseguimento do feito
  3. 3 Pedido de aplicação do regime semiaberto para início de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não apresentou argumentos novos capazes de afastar o entendimento anteriormente firmado, configurando mera reiteração de matéria já suscitada em outro habeas corpus, com manutenção da decisão agravada em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos