AREsp 2735571 - ACORDAO

AREsp 2735571 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não infirmou adequadamente a causa específica de não conhecimento do agravo em recurso especial (ausência de dialeticidade), não refutando especificamente cada um dos óbices, atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Interposição De Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Dialeticidade Recursal, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Direito Penal Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Dialeticidade Recursal Não Conhecimento De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Interposição De Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de dialeticidade recursal como causa de não conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ ao agravo regimental no AREsp
  3. 3 Obrigação de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não infirmou adequadamente a causa específica de não conhecimento do agravo em recurso especial (ausência de dialeticidade), não refutando especificamente cada um dos óbices, atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental
  • Decisão unânime da Sexta Turma