AREsp 2543400 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, de modo que, atendendo ao ônus de demonstrar o equívoco da decisão e à incidência da Súmula 182/STJ, o recurso não pode ser conhecido.
- Parties
- Agravante: THIAGO FERNANDO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 283 STF, 7 E 518 STJ, Ônus Da Impugnação Específica
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
THIAGO FERNANDO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação adequada dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, de modo que, atendendo ao ônus de demonstrar o equívoco da decisão e à incidência da Súmula 182/STJ, o recurso não pode ser conhecido.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment