AREsp 2670045 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, requisito exigido pela Súmula n. 182 do STJ e pelo princípio da dialeticidade recursal, de modo que não se demonstrou o equívoco da decisão atacada.
- Parties
- Agravante: ALAN DE SOUZA MARTINS; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 283 Do STF, Admissibilidade De Recurso
Case Brief
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Parties
ALAN DE SOUZA MARTINS
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Órgão Prolator Da Decisão Agravada
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pela Súmula n. 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, requisito exigido pela Súmula n. 182 do STJ e pelo princípio da dialeticidade recursal, de modo que não se demonstrou o equívoco da decisão atacada.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
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