HC 1010884 - ACORDAO

HC 1010884 - ACORDAO

Mantida a condenação por tráfico diante do conjunto probatório (quantidade de 136g, balança de precisão, confissão informal, tentativa de evadir-se, depoimentos policiais e reincidência), e sendo inadequada a via do habeas corpus para o revolvimento dos fatos e provas, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: WELYTTON GOMES PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso).
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Uso Próprio, Reexame De Fatos
Direito PROCESSUAL Penal Direito Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Tráfico De Drogas Desclassificação Para Uso Próprio Reexame De Fatos

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Parties

WELYTTON GOMES PASSOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de droga apreendida e a ausência de comprovação de atos de mercancia justificam a desclassificação de tráfico para posse para uso próprio
  2. 2 Se a via do habeas corpus é adequada para pleitear a desclassificação de delito, dada a necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por tráfico diante do conjunto probatório (quantidade de 136g, balança de precisão, confissão informal, tentativa de evadir-se, depoimentos policiais e reincidência), e sendo inadequada a via do habeas corpus para o revolvimento dos fatos e provas, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.