AREsp 2789296 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque se limitou a repetir as alegações do recurso especial sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática, violando o princípio da dialeticidade; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182, STJ.
- Parties
- Agravante: WILSON JOSE DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Agravo Regimental Não Conhecido Pela Turma
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula N. 182, STJ, Súmula N. 7, Recurso Especial Inadmitido, Restituição De Bem Apreendido
Case Brief
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Parties
WILSON JOSE DIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Não Conhecido Pela Turma
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental apresentou argumentos capazes de alterar a decisão monocrática em atenção ao princípio da dialeticidade recursal
- 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula n. 182, STJ quando o agravo não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque se limitou a repetir as alegações do recurso especial sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática, violando o princípio da dialeticidade; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182, STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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