HC 1033335 - DECISAO
O agravo regimental foi protocolizado em 16/9/2025, após o término do prazo em 15/9/2025, motivo pelo qual não se conhece do recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Habeas Corpus, Intempestividade, Prazo Recursal
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
Legal Issues
- 1 Intempestividade do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi protocolizado em 16/9/2025, após o término do prazo em 15/9/2025, motivo pelo qual não se conhece do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conheço do recurso de fl. 69.
- Publique-se.
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