AREsp 2956409 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante não apresentou impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do recurso especial, o que enseja a aplicação das Súmulas 83 e 7 do STJ e, por analogia, da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: ANDREA MENEZES LEITE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas 7, 83 E 182 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Impugnação À Decisão Monocrática
Case Brief
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Parties
ANDREA MENEZES LEITE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade demonstrando equívoco dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Se incidem as Súmulas 7 e 83 do STJ e se aplica por analogia a Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante não apresentou impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir as razões do recurso especial, o que enseja a aplicação das Súmulas 83 e 7 do STJ e, por analogia, da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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