AREsp 2752936 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e concreta, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ e dos arts. 1.021, § 1º do CPC e 259, § 2º do RISTJ por analogia; alegações genéricas são insuficientes para demonstrar o desacerto da decisão agravada.
- Parties
- Agravante: JEDIEL DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JEDIEL DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ
- 3 Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7)
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e concreta, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ e dos arts. 1.021, § 1º do CPC e 259, § 2º do RISTJ por analogia; alegações genéricas são insuficientes para demonstrar o desacerto da decisão agravada.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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