HC 1017180 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito de extorsão — evidenciada por ameaças de morte, exigência de vultosa quantia e modus operandi intimidatório — e pela acentuada periculosidade do agente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas mesmo diante de condições pessoais favoráveis.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025) Recurso Negado
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025) Recurso Negado
Legal Issues
- 1 Manutenção versus substituição da prisão preventiva
- 2 Gravidade concreta do delito e demonstração de perigosidade
- 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas diante das circunstâncias do crime
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito de extorsão — evidenciada por ameaças de morte, exigência de vultosa quantia e modus operandi intimidatório — e pela acentuada periculosidade do agente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas mesmo diante de condições pessoais favoráveis.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manutenção da prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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