REsp 2102090 - ACORDAO

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O agravo regimental foi interposto contra acórdão colegiado, situação em que, conforme o art. 258 do RISTJ e o art. 1.021 do CPC, o recurso é manifestamente incabível (erro grosseiro), motivo pelo qual o Tribunal não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: JOSIAS GLERIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento (04/12/2025 a 10/12/2025) Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Cabimento Recursal, Erro Grosseiro, Interposição Contra Acórdão
Processo Penal Processo Civil Agravo Regimental Embargos De Declaração Cabimento Recursal Erro Grosseiro Interposição Contra Acórdão

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Parties

JOSIAS GLERIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento (04/12/2025 a 10/12/2025) Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado
  2. 2 Efeito do erro grosseiro na interposição recursal
  3. 3 Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal em caso de erro grosseiro

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi interposto contra acórdão colegiado, situação em que, conforme o art. 258 do RISTJ e o art. 1.021 do CPC, o recurso é manifestamente incabível (erro grosseiro), motivo pelo qual o Tribunal não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido
  • Determinação de baixa dos autos à origem