AREsp 3053102 - ACORDAO
O Agravo em Recurso Especial não impugnou de forma específica o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; tal falha na observância do princípio da dialeticidade recursal impede o conhecimento do recurso, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: BLAYON GABRIEL DE SOUZA; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
BLAYON GABRIEL DE SOUZA
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Respondente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Se o Agravo em Recurso Especial impugnou de forma específica o fundamento da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ) em observância ao princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O Agravo em Recurso Especial não impugnou de forma específica o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; tal falha na observância do princípio da dialeticidade recursal impede o conhecimento do recurso, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Agravo regimental não provido.
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