HC 1059930 - DECISAO

Porquanto o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado nos limites de sua propositura.

Parties: Agravante: GABRIEL EDSON VALENGA; Recorrido: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics: Agravo Regimental, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF

Habeas Corpus Direito Processual Penal Agravo Regimental Perda De Objeto Súmula 691 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

GABRIEL EDSON VALENGA

Agravante

Presidência desta Corte

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Porquanto o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

Publique-se e intimem-se.