HC 1078068 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC.
- Parties
- Agravante: LUIZ FELIPE MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada: Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Não conhecer do agravo regimental
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Impugnação Específica, Ônus De Dialeticidade Recursal, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LUIZ FELIPE MARTINS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada: Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atendendo ao ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC.
Court Disposition
Não conhecer do agravo regimental
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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