HC 1078686 - ACORDAO

HC 1078686 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no perigo de reiteração delitiva, demonstrados pela materialidade e indícios de autoria, pela condição de reincidência do paciente e por ter cometido novo tráfico enquanto cumpria pena em regime aberto com monitoramento eletrônico, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: CARLOS SILVIO DE OLIVEIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026) Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Regime Aberto, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Regime Aberto Monitoramento Eletrônico +2 more

Case Brief

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Parties

CARLOS SILVIO DE OLIVEIRA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no periculum libertatis, à luz da reincidência, condenações anteriores e do fato de nova infração de tráfico de drogas ter sido cometida enquanto cumpria pena em regime aberto com monitoramento eletrônico
  2. 2 Se seria possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta da conduta e da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no perigo de reiteração delitiva, demonstrados pela materialidade e indícios de autoria, pela condição de reincidência do paciente e por ter cometido novo tráfico enquanto cumpria pena em regime aberto com monitoramento eletrônico, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e que decretou e manteve a prisão preventiva.