HC 1071344 - ACORDAO

HC 1071344 - ACORDAO

Negou-se provimento porque o writ é sucedâneo de revisão criminal e as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e autoria com base no conjunto probatório, inclusive depoimentos policiais colhidos sob o crivo do contraditório, sendo incabível o revolvimento do conjunto fático-probatório na via eleita.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado Que Negou Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Agravo Regimental Em Habeas Corpus, Writ Sucedâneo De Revisão Criminal, Materialidade E Autoria, Conjunto Probatório, Depoimentos Policiais, Revolvimento Fático Probatório
DIREITO PENAL PROCESSUAL PENAL Agravo Regimental Em Habeas Corpus Writ Sucedâneo De Revisão Criminal Materialidade E Autoria Conjunto Probatório Depoimentos Policiais Revolvimento Fático Probatório

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Parties

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Natureza do writ como sucedâneo de revisão criminal
  2. 2 Suficiência dos depoimentos policiais colhidos sob o crivo do contraditório para amparar condenação
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do agravo regimental em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o writ é sucedâneo de revisão criminal e as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e autoria com base no conjunto probatório, inclusive depoimentos policiais colhidos sob o crivo do contraditório, sendo incabível o revolvimento do conjunto fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.