REsp 2125917 - DECISAO
Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheci dos agravos e determinei a conversão destes em recursos especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2021
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Decisão
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
- Legal Topics
- Agravos, Recursos Especiais, Admissibilidade, Reautuação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão
Legal Issues
- 1 Admissibilidade dos Agravos
- 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
- 3 Reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais
Ratio Decidendi
Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheci dos agravos e determinei a conversão destes em recursos especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Orders
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
- Reautuação.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment