EREsp 1965254 - DECISAO

EREsp 1965254 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto, conheço dos agravos e determino sua conversão em recursos especiais, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece E Converte Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravos, Recursos Especiais, Admissibilidade
Processo Civil Agravos Recursos Especiais Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece E Converte Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto, conheço dos agravos e determino sua conversão em recursos especiais, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Reautuação
  • Publique-se