REsp 1969320 - DECISAO

REsp 1969320 - DECISAO

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravos, Recursos Especiais, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão, Reautuação
Direito Processual Civil Agravos Recursos Especiais Pressupostos De Admissibilidade Conversão Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 Conversão de Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais.
  • Reautuação.