REsp 2134606 - DECISAO

REsp 2134606 - DECISAO

Conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão de agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação do processo

Ratio Decidendi

Conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Orders

  • Conversão dos Agravos em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno
  • Publique-se e intimem-se