REsp 2161803 - DECISAO
Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, de rigor a reautuação; por isso, conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais
- Legal Topics
- Agravos, Recursos Especiais, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 Admissibilidade dos Agravos
- 2 Conversão de Agravos em Recursos Especiais
Ratio Decidendi
Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, de rigor a reautuação; por isso, conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais
Orders
- Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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