REsp 2168168 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos Agravos e determinou-se sua conversão em Recursos Especiais, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
- Legal Topics
- Agravos, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação
Legal Issues
- 1 Inadmissão dos Recursos Especiais
- 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
- 3 Reautuação dos autos
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos Agravos e determinou-se sua conversão em Recursos Especiais, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Orders
- Reautuação
- Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
Full Case Text
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