REsp 2170373 - DECISAO

REsp 2170373 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em recursos especiais, com reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais; reautuação dos autos.
Legal Topics
Agravos, Recursos Especiais, Inadmissão
Agravos Recursos Especiais Inadmissão

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em recursos especiais, com reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais; reautuação dos autos.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
  • Publique-se e intimem-se