AREsp 2721241 - DECISAO

AREsp 2721241 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a decisão colegiada do tribunal a quo fundamentou a suficiência do acervo probatório e corretamente concluiu que a prova testemunhal pretendida era genérica e incapaz de alterar o resultado, sendo vedado ao STJ reexaminar questões fático-probatórias em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BIOSAFETY CONFECÇÕES LTDA.; Recorrentes: SOBERANA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravos, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Livre Convencimento Motivado, Súmula 7/stj, Contratos De Prestação De Serviço, Indenização Por Danos Materiais
Processual Civil Direito Civil Agravos Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Livre Convencimento Motivado Súmula 7/stj +2 more

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Parties

BIOSAFETY CONFECÇÕES LTDA.

Agravante

SOBERANA e outros

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 Suficiência probatória para julgamento antecipado do mérito
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a decisão colegiada do tribunal a quo fundamentou a suficiência do acervo probatório e corretamente concluiu que a prova testemunhal pretendida era genérica e incapaz de alterar o resultado, sendo vedado ao STJ reexaminar questões fático-probatórias em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.