REsp 2188032 - DECISAO

REsp 2188032 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em recursos especiais, ressalvada futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Dos Agravos E Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos, Recursos Especiais, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravos Recursos Especiais Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Dos Agravos E Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão de agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em recursos especiais, ressalvada futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão dos Agravos em Recursos Especiais