AREsp 2672743 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 do CPC), as questões suscitadas demandariam reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado pela agravante, o que impede a admissão do recurso especial (Súmula 283/STF).

Parties
Agravante: VALE S.A.; Agravados: autores/agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravos, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Súmula 283/stf, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Auxílio Emergencial
Processual Civil Direito Civil Agravos Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Súmula 283/stf Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

autores/agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 do CPC), as questões suscitadas demandariam reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado pela agravante, o que impede a admissão do recurso especial (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.