REsp 2211125 - DECISAO
Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade dos agravos, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
- Legal Topics
- Agravos, Recursos Especiais, Admissibilidade De Recurso
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 Pressupostos de admissibilidade dos Agravos
- 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
- 3 Reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade dos agravos, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Orders
- Conversão dos agravos em recursos especiais
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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