REsp 2215888 - DECISAO

REsp 2215888 - DECISAO

Conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e da necessidade de melhor exame do objeto, ressalvando-se nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Agravos Contra as Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais; Decisão De Conversão Em Recursos Especiais Proferida
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Agravos Contra as Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais; Decisão De Conversão Em Recursos Especiais Proferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade dos agravos

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e da necessidade de melhor exame do objeto, ressalvando-se nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais