REsp 2216502 - DECISAO
O órgão julgador verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu dos agravos e determinou sua conversão em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade, e determinou a reautuação.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2025
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais; Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
- Legal Topics
- Agravos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais; Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
- 2 Necessidade de reautuação para melhor exame dos Recursos Especiais
- 3 Conversão dos agravos em recursos especiais
Ratio Decidendi
O órgão julgador verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu dos agravos e determinou sua conversão em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade, e determinou a reautuação.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Orders
- Determinar a reautuação dos autos para melhor exame dos Recursos Especiais
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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