REsp 2225750 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conhecer dos agravos e determinar sua conversão em Recursos Especiais, com reautuação, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento Dos Agravos E Determinação De Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação
Outcome: Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação; publique-se e intime-se.
Legal Topics: Agravos, Recursos Especiais, Admissibilidade, Reautuação

Agravos Recursos Especiais Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento Dos Agravos E Determinação De Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos
3 Conversão dos agravos em Recursos Especiais sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação; publique-se e intime-se.

Orders

Conhecer dos Agravos
Determinar a conversão dos Agravos em Recursos Especiais