REsp 2225935 - DECISAO

REsp 2225935 - DECISAO

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em Recursos Especiais, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravos, Recursos Especiais, Admissibilidade, Reautuação
Agravos Recursos Especiais Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Conversão dos agravos em recursos especiais
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto dos recursos

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em Recursos Especiais, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publicação e intimação