REsp 2242339 - DECISAO

REsp 2242339 - DECISAO

Conhecer dos agravos e convertê-los em Recursos Especiais, determinando posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno, em razão da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravos, Recursos Especiais, Inadmissão, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Especials Recursos Agravos Recursos Especiais Inadmissão Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Necessidade de melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e convertê-los em Recursos Especiais, determinando posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno, em razão da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
  • Publique-se e intimem-se