REsp 1932859 - DECISAO

REsp 1932859 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, determinou-se a reautuação; por isso, conheceu-se dos agravos e os converteu em recursos especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação Para Melhor Exame Da Admissibilidade
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravos, Recursos Especiais, Admissibilidade, Reautuação, Conversão
Processo Civil Agravos Recursos Especiais Admissibilidade Reautuação Conversão

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação Para Melhor Exame Da Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, determinou-se a reautuação; por isso, conheceu-se dos agravos e os converteu em recursos especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão dos Agravos em Recursos Especiais