REsp 1937806 - DECISAO

REsp 1937806 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, determino a reautuação e a conversão dos agravos em recursos especiais, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Contra Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação dos autos
Legal Topics
Agravos, Recursos Especiais, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravos Recursos Especiais Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Contra Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão de agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, determino a reautuação e a conversão dos agravos em recursos especiais, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação dos autos

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • DETERMINO a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais