REsp 1940956 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação, reservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2021
Procedural Posture: Agravos Nos Próprios Autos Contra Decisões Que Inadmitiram O Recurso Especial / Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação
Outcome: Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Direito Processual Agravos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos Contra Decisões Que Inadmitiram O Recurso Especial / Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação

Legal Issues

1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
2 Necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais
3 Conversão dos agravos em recursos especiais e reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conhecer dos agravos
Converter os agravos em Recursos Especiais