REsp 2136030 - DECISAO

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Agravos Nos Próprios Autos / Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais
Outcome: Conheço dos Agravos e converto-os em Recursos Especiais.
Legal Topics: Agravos, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso

Processo Civil Agravos Recurso Especial Inadmissão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais

Legal Issues

1 pressupostos de admissibilidade dos agravos
2 conversão dos agravos em recursos especiais
3 reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e converto-os em Recursos Especiais.

Orders

Determino a reautuação.
CONHEÇO dos Agravos.