REsp 2148836 - DECISAO

REsp 2148836 - DECISAO

Conhecer dos agravos e determinar a conversão deles em recursos especiais diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Dos Agravos E Determinou a Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos, Recursos Especiais, Admissibilidade
Processo Civil Agravos Recursos Especiais Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Dos Agravos E Determinou a Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Conversão de agravos em recursos especiais

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e determinar a conversão deles em recursos especiais diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • Reautuação
  • Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais