AREsp 2578194 - DECISAO

AREsp 2578194 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em recursos especiais, ressalvando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos, Recursos Especiais, Admissibilidade
Agravos Recursos Especiais Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Verificação de presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão de agravos em recursos especiais
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em recursos especiais, ressalvando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
  • Publique-se e intimem-se.