REsp 2152422 - DECISAO

REsp 2152422 - DECISAO

Conhecimento dos agravos e conversão deles em Recursos Especiais em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravos, Recursos Especiais, Admissibilidade
Processo Civil Agravos Recursos Especiais Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais
  3. 3 Conversão dos agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Conhecimento dos agravos e conversão deles em Recursos Especiais em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Determino a conversão dos agravos em Recursos Especiais
  • Publique-se e intimem-se