REsp 2247813 - DECISAO

REsp 2247813 - DECISAO

Conhecer dos agravos e determinar a conversão deles em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS; Agravante: JURACI DUTRAS DE OLIVEIRA; Agravante: ALESSANDRO HILARIO DA VEIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão, Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS

Agravante

JURACI DUTRAS DE OLIVEIRA

Agravante

ALESSANDRO HILARIO DA VEIGA

Agravante

Procedural Posture

Agravos / Conversão Em Recursos Especiais

  1. 1 Admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão de Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e determinar a conversão deles em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Determino a conversão dos agravos em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
  • Publique-se e intimem-se.