AREsp 2596822 - ACORDAO

AREsp 2596822 - ACORDAO

Parties
Agravante: CONSTAL INCORP EMPREEND E CONSTRUCOES TAVARES LTDA; Agravante: UNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Agravos não conhecidos
Legal Topics
Agravos Em Recurso Especial, Adjudicação Compulsória, Inadmissibilidade Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Agravos Em Recurso Especial Adjudicação Compulsória Inadmissibilidade Recursal Dissídio Jurisprudencial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

CONSTAL INCORP EMPREEND E CONSTRUCOES TAVARES LTDA

Agravante

UNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se os recursos especiais inadmitidos preenchem os requisitos de admissibilidade previstos na Constituição Federal e no CPC/2015
  2. 2 Verificar se os agravos impugnaram de forma específica e suficiente todos os fundamentos das decisões que inadmitiram os recursos especiais

Court Disposition

Agravos não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos agravos em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais.