AREsp 2662215 - ACORDAO

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Os agravos não foram conhecidos porque os recursos especiais foram inadmitidos por fundamentos autônomos (falta de demonstração de violação legal, necessidade de reexame de fatos e provas, ausência de cotejo analítico em caso de alegada divergência e fundamentação genérica) e porque os agravantes não impugnaram de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, inviabilizando o conhecimento dos agravos.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA HOLAMBRA; Agravante: CLÁUDIO SCHELTINGA; Agravante: ISABEL BARBOSA SCHELTINGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Decisão Agravos Não Conhecidos (inadmissibilidade)
Outcome
Agravos não conhecidos
Legal Topics
Agravos Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5, 7 E 284, Impugnação Específica Aos Fundamentos
Direito Processual Civil Agravos Em Recurso Especial Reintegração De Posse Inadmissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmulas 5, 7 E 284 Impugnação Específica Aos Fundamentos

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA HOLAMBRA

Agravante

CLÁUDIO SCHELTINGA

Agravante

ISABEL BARBOSA SCHELTINGA

Agravante

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Decisão Agravos Não Conhecidos (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se os recursos especiais inadmitidos preenchem os requisitos de admissibilidade previstos na Constituição Federal e no CPC/2015
  2. 2 Verificar se os agravos impugnaram de forma específica e suficiente os fundamentos das decisões que inadmitiram os recursos especiais
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico entre julgados

Ratio Decidendi

Os agravos não foram conhecidos porque os recursos especiais foram inadmitidos por fundamentos autônomos (falta de demonstração de violação legal, necessidade de reexame de fatos e provas, ausência de cotejo analítico em caso de alegada divergência e fundamentação genérica) e porque os agravantes não impugnaram de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, inviabilizando o conhecimento dos agravos.

Court Disposition

Agravos não conhecidos

Orders

  • Agravos não conhecidos
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais, por ser medida incabível na espécie