AREsp 2727449 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC/2015), limitando-se a argumentos genéricos e não afastando todos os óbices que motivaram a não admissão do recurso especial.
- Parties
- Agravante: GUILHERME VALLE DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade) Do Agravo Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Agravos Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recursos, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.042
Case Brief
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Parties
GUILHERME VALLE DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade) Do Agravo Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade
Legal Issues
- 1 Violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação das Súmulas 7/STJ e 283/STF e análise sobre ofensa ao art. 1.022 do CPC na decisão de inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC/2015), limitando-se a argumentos genéricos e não afastando todos os óbices que motivaram a não admissão do recurso especial.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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