AREsp 2862013 - ACORDAO

Parties: Agravante: VALE S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome: Agravo não conhecido
Legal Topics: Agravos Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Ação Indenizatória, Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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VALE S.A.

Agravante

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Terceira Turma Do STJ

Agravo não conhecido

Não conhecer do agravo em recurso especial.
Majorar os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor da VALE em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.