AREsp 2596073 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e suas alegações limitavam-se a argumentações genéricas, exigindo-se, para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, demonstração objetiva de que se trata de...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravos Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ (reexame De Fatos E Provas), Súmula 182 Do STJ (impugnação Genérica), Impugnação Específica De Fundamentos, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Agravos Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ (reexame De Fatos E Provas) Súmula 182 Do STJ (impugnação Genérica) Impugnação Específica De Fundamentos Honorários Sucumbenciais

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ em razão de necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 182/STJ em caso de impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e suas alegações limitavam-se a argumentações genéricas, exigindo-se, para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, demonstração objetiva de que se trata de mera revaloração jurídica de fatos incontroversos, o que não ocorreu no caso concreto.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.