AREsp 2604498 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou as questões centrais sem omissão, a autora não comprovou ter chegado no prazo exigido para o check-in (culpa exclusiva), razão pela qual a responsabilidade da companhia aérea pelos danos alegados foi afastada, não havendo violação do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: JÉSSICA DUARTE DE OLIVEIRA; Recorrida: companhia aérea
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravos Internos, Embargos De Declaração, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Responsabilidade Civil Transporte Aéreo, Omissão No Acórdão
Direito Processual Civil Direito Civil Agravos Internos Embargos De Declaração Culpa Exclusiva Do Consumidor Responsabilidade Civil Transporte Aéreo Omissão No Acórdão

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Parties

JÉSSICA DUARTE DE OLIVEIRA

Agravante

companhia aérea

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido ao não examinar o pedido subsidiário de devolução do valor das passagens aéreas?
  2. 2 A culpa pela perda do voo foi exclusiva da consumidora, afastando a responsabilidade da companhia aérea?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou as questões centrais sem omissão, a autora não comprovou ter chegado no prazo exigido para o check-in (culpa exclusiva), razão pela qual a responsabilidade da companhia aérea pelos danos alegados foi afastada, não havendo violação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 3% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente