AREsp 2658098 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade recursal: não houve impugnação específica e analítica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exige o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, ficando assim justificada a manutenção da decisão que aplicou a Súmula 568/STJ e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CLEISON DE OLIVEIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravos Internos, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj, Dialeticidade Recursal, Prestação Jurisdicional
Processual Civil Agravos Internos Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015 Súmula 182/stj Súmula 568/stj Dialeticidade Recursal Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

CLEISON DE OLIVEIRA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 1º, CPC/2015 e da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ como fundamento para decisão monocrática

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade recursal: não houve impugnação específica e analítica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exige o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, ficando assim justificada a manutenção da decisão que aplicou a Súmula 568/STJ e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido
  • Não conhecer do recurso