REsp 1958992 - DECISAO

REsp 1958992 - DECISAO

Conhecer dos Agravos e determinar a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravos Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conhecer dos Agravos e determinar a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Reautuação dos autos.
  • Publique-se e intimem-se.