REsp 2126141 - DECISAO
O tribunal conheceu dos agravos e os converteu em recursos especiais por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto dos recursos, determinando a reautuação sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- Conhecimento dos agravos e conversão em Recursos Especiais
- Legal Topics
- Agravos Nos Próprios Autos, Recursos Especiais, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
- 2 Conversão de agravos em recursos especiais
- 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos
Ratio Decidendi
O tribunal conheceu dos agravos e os converteu em recursos especiais por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto dos recursos, determinando a reautuação sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
Court Disposition
Conhecimento dos agravos e conversão em Recursos Especiais
Orders
- Determino a conversão dos agravos em Recursos Especiais
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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